Projeto de lei nº 462/2024, do Deputado Barros Munhoz – PSDB

Denomina "Professor Clovis Pansani" o duplo viaduto de código VDT 173/342 localizado no km 172,950 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros – SP 342, no Município de Mogi Guaçu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Professor Clovis Pansani " o duplo viaduto de código VDT 173/342 localizado no km 172,950 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros – SP 342, no município de Mogi Guaçu.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil