(Projeto de lei nº 503/2024, da Deputada Ediane Maria - PSOL)

Declara de utilidade pública o Centro de Cultura e Educação (C.C.E) Espaço Salutar – Marinalva Pereira Barbosa da Silva, com sede em Boituva.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de Cultura e Educação (C.C.E) Espaço Salutar – Marinalva Pereira Barbosa da Silva, com sede em Boituva.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS

Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil