GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.384, de 5 de julho de 2021

(Projeto de lei nº 1050, de 2019, do Deputado Paulo Fiorilo - PT)


Denomina “Américo Sargi” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 348/326, localizado no km 347,900 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 326, em Jaboticabal


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Américo Sargi” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto SPD 348/326, localizado no km 347,900 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima – SP 326, em Jaboticabal.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 05 de julho de 2021

JOÃO DORIA

João Octaviano Machado Neto

Secretário de Logística e Transportes

Cauê Macris

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 05 de julho de 2021.


Publicado em : "D.O" de 06/07/2021 - Seção I - Pág. 3
Atualizado em: 06/07/2021 13:27

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