(Projeto de lei nº 392/2003, do deputado Arnaldo Jardim - PPS)

Dá denominação ao dispositivo de acesso que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "João Batista Ruiz" o dispositivo de acesso localizado no km 133,541 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, no Município de Bocaina.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de junho de 2005.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 2005.