GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.907, de 16 de abril de 2024 |
(Projeto de lei nº 1671/2023, do Deputado Alex Madureira – PL) |
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Preservação Ambiental de Leme do Movimento Ecológico SOS Moji Guaçu – APPAL, com sede em Leme. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Secretário da Justiça e Cidadania Gilberto Kassab Secretário de Governo e Relações Institucionais Arthur Luis Pinho de Lima Secretário-Chefe da Casa Civil |
Publicado em : DOE - I, 18/04/2024, P. 4 |
Atualizado em: 18/04/2024 16:39 |
17.907.docx |