(Projeto de lei nº 90/2021, do Deputado Murilo Felix – PODE)

Institui o “Dia do Produtor de Mudas, Sementes, Plantas e Flores”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Produtor de Mudas, Sementes, Plantas e Flores”, a ser comemorado, anualmente, em 20 de fevereiro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura.

TARCÍSIO DE FREITAS

Guilherme Piai Silva Filizzola
Secretário de Agricultura e Abastecimento

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil