GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 16.960, de 28 de março de 2019

(Projeto de lei nº 42, de 2017, do Deputado Pedro Tobias – PSDB)


Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vereador Elpidio Canaver” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 259/225, localizado no km 259,800 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó – SP 225, em Piratininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de março de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2019.


Publicado em : DO 29/03/2018 - Seção I - p. 1
Atualizado em: 01/04/2019 12:26

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