(Projeto de lei nº 1260/2023, do Deputado Marcos Damasio – PL)

Denomina "Albano Filier" o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 173/316, localizado no km 173 + 300m da Rodovia Constante Peruchi SP-316, no Município de Santa Gertrudes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Albano Filier” o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 173/316, localizado no km 173 + 300m da Rodovia Constante Peruchi SP-316, no município de Santa Gertrudes.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


TARCÍSIO DE FREITAS

Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil