GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 14.826, de 10 de julho de 2012 |
(Projeto de lei nº 915/11, da Deputada Célia Leão - PSDB) |
Dá denominação ao dispositivo de acesso e retorno que especifica. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “João Trevisan Neto” o dispositivo de acesso e retorno (SPD 186/340) localizado no km 186 da SP 340 – Rodovia Deputado Mario Beni, no Município de Estiva Gerbi. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de julho de 2012. Geraldo Alckmin Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Logística e Transportes Sidney Estanislau Beraldo Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de julho de 2012. |
Publicado em : D.O.E. de 12/07/2012 - Seção I - pág. 01 |
Atualizado em: 12/07/2012 12:19 |
![]() |