(Projeto de lei nº 383/2024, dos Deputados Rogério Santos - MDB e Gil Diniz - PL)

Inclui no Calendário Oficial do Estado o Encontro Nacional de Formação – ENF da Renovação Carismática Católica – RCC Brasil.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o Encontro Nacional de Formação – ENF da Renovação Carismática Católica – RCC Brasil, que se realiza, anualmente, na segunda quinzena de janeiro.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS

Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil