(Projeto de lei nº 123/15, do Deputado Itamar Borges – PMDB)

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Horácio Neves de Azevedo” o dispositivo de acesso e retorno SPD 442/322, localizado no km 442,390 da Rodovia Armando de Salles Oliveira – SP 322, em Olímpia.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2015.
Geraldo Alckmin
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2015.