GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.983, de 15 de julho de 2024

(Projeto de lei nº 1252/2023, do Deputado Marcos Damasio - PL)


Denomina “José Teixeira do Amaral” a passagem inferior de gado localizada no km 165,210 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, acesso ao Município de Santa Gertrudes.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “José Teixeira do Amaral” a passagem inferior de gado, localizada no km 165,210m da Rodovia Washington Luiz - SP 310, acesso ao Município de Santa Gertrudes.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS

Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE-I, 16/07/2024, p.3
Atualizado em: 17/07/2024 13:38

L17983.docxL17983.docxClique com o botão direito do mouse na imagem ao lado e selecione a opção 'Salvar destino como...'