Lei nº 11.440, de 18 de julho de 2003 |
Projeto de lei nº 460/2002, do deputado Arnaldo Jardim - PPS |
Dá denominação a complexo rodoviário que especifica. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Geraldo Angelo Rett" o complexo composto pelo trevo e viaduto localizado no km 191,300 da Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 225, no Município de Itapuí.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de julho de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de julho de 2003.
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Publicado em : 19/7/2003, pág. 2 |
Atualizado em: 21/07/2003 08:58 |
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