GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 11.440, de 18 de julho de 2003

Projeto de lei nº 460/2002, do deputado Arnaldo Jardim - PPS


Dá denominação a complexo rodoviário que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


    Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
    Artigo 1º - Passa a denominar-se "Geraldo Angelo Rett" o complexo composto pelo trevo e viaduto localizado no km 191,300 da Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 225, no Município de Itapuí.
    Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de julho de 2003.
    Geraldo Alckmin
    Dario Rais Lopes
    Secretário dos Transportes
    Arnaldo Madeira
    Secretário-Chefe da Casa Civil
    Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de julho de 2003.

Publicado em : 19/7/2003, pág. 2
Atualizado em: 21/07/2003 08:58

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