GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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Lei nº 18.298, de 31 de outubro de 2025 |
(Projeto de lei nº 992/2023, do Deputado Sebastião Santos – REPUBLICANOS) |
Denomina "Maria Alice Rama Donini" a passarela de código PAS 405/326, localizada no km 405+150m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP-326, em Colina. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se "Maria Alice Rama Donini" a passarela de código PAS 405/326, localizada no km 405+150m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP-326, em Colina. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital. Tarcísio de Freitas Natália Resende Andrade Ávila Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Gilberto Kassab Secretário de Governo e Relações Institucionais Arthur Luis Pinho de Lima Secretário-Chefe da Casa Civil |
Publicado em : DOE-I, 03/11/2025, p.3 |
| Atualizado em: 12/11/2025 17:51 |
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