GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 16.734, de 24 de maio de 2018 |
(Projeto de lei nº 485, de 2017, da Deputada Marcia Lia – PT) |
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: |
Publicado em : DO 25/04/2018 - Seção I - p. 1 |
Atualizado em: 28/05/2018 17:09 |
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