GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.901, de 16 de abril de 2024 |
(Projeto de lei nº 577/2023, do Deputado Gerson Pessoa – PODE) |
Institui o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas”. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Secretário da Educação Gilberto Kassab Secretário de Governo e Relações Institucionais Arthur Luis Pinho de Lima Secretário-Chefe da Casa Civil |
Publicado em : DOE - I, 18/04/2024, P. 2 |
Atualizado em: 18/04/2024 16:33 |
17.901.docx |