GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.684, de 14 de abril de 2023

(Projeto de lei nº 205, de 2022, do Deputado Fernando Cury – UNIÃO)


Denomina “Renato Dinucci” o viaduto VDT 193/255 localizado no km 193 da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, em São Manuel


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Renato Dinucci” o viaduto VDT 193/255, localizado no km 193 da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, em São Manuel.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023.

Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.


Publicado em : "D.O" de 18/04/2023 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 25/04/2023 11:11

17684.docx17684.docxClique com o botão direito do mouse na imagem ao lado e selecione a opção 'Salvar destino como...'