GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.864, de 9 de março de 2024

(Projeto de lei nº 1239/2019, do Deputado Itamar Borges – MDB)


Denomina "Engenheiro Agrônomo João Alfredo de Menezes" a Casa da Agricultura de Fernandópolis.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Engenheiro Agrônomo João Alfredo de Menezes” a Casa da Agricultura de Fernandópolis.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura

TARCÍSIO DE FREITAS

Guilherme Piai Silva Filizzola
Secretário de Agricultura e Abastecimento

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE - I, 12/03/2024, P. 1
Atualizado em: 12/03/2024 12:35

17.864.docx17.864.docxClique com o botão direito do mouse na imagem ao lado e selecione a opção 'Salvar destino como...'