GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.979, de 15 de julho de 2024

(Projeto de lei nº 937/2023, do Deputado Itamar Borges - MDB)


Denomina "Expedicionário Alberto Crestana” o complexo viário composto por dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 218,350 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São Carlos.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Expedicionário Alberto Crestana" o complexo viário composto por dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 218,350 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São Carlos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS

Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE-I, 16/07/2024, p.2-3
Atualizado em: 17/07/2024 13:44

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