GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 17.636, de 17 de fevereiro de 2023 |
(Projeto de lei nº 529, de 2021, do Deputado Frederico d'Avila - PSL) |
Denomina “Eduardo Kufa” a passarela para pedestres PAS 022/348, localizada no km 22+170m da SP 348 - Rodovia dos Bandeirantes, na Capital |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Eduardo Kufa” a passarela para pedestres PAS 022/348, localizada no km 22+170m da SP 348 - Rodovia dos Bandeirantes, na Capital. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2023. Tarcísio de Freitas |
Publicado em : "D.O" de 18/02/2023 - Seção I - Pág. 1 |
Atualizado em: 24/02/2023 11:39 |
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