GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.899, de 16 de abril de 2024

(Projeto de lei nº 488/2021, do Deputado Sergio Victor - NOVO)


Denomina “Prof. José Maria Priante” a Escola Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof. José Maria Priante” a Escola Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

TARCÍSIO DE FREITAS

Renato Feder
Secretário da Educação

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE - I, 18/04/2024, P. 1 e 2.
Atualizado em: 18/04/2024 16:31

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