Projeto de lei nº 249/2024, do Deputado Rafa Zimbaldi – CIDADANIA

Denomina “Adelaide Reis de Magalhães” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, codificado SPD 351/321, localizado no km 351 + 500m da Rodovia Cezário José de Castilho - SP 321, no Município de Bauru.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se “Adelaide Reis de Magalhães” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto, codificado SPD 351/321, localizado no km 351 + 500m da Rodovia Cezário José de Castilho - SP 321, no município de Bauru.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Marcos Rodrigues Penido
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil