(Projeto de lei nº 562/2002, do deputado Duarte Nogueira - PSDB)

Dá denominação a viaduto que especifica.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Comendador Mohamed Assad Nassbine" o viaduto localizado no km 389,200 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no Município de Terra Roxa.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de maio de 2004.
Cláudio Lembo
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de maio de 2004.