GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 18.331, de 14 de novembro de 2025 |
Projeto de lei nº 246/2024, do Deputado Barros Munhoz – PSDB |
Denomina “Eng. Francisco de Paula Bueno” a ponte codificada PTE 170/340, localizada no km 169 + 617m da Rodovia Deputado Mário Beni - SP 340, no Município de Mogi Guaçu. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Eng. Francisco de Paula Bueno” a ponte codificada PTE 170/340, localizada no km 169 + 617m da Rodovia Deputado Mário Beni - SP 340, no município de Mogi Guaçu. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital. Tarcísio de Freitas Natália Resende Andrade Ávila Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Marcos Rodrigues Penido Arthur Luis Pinho de Lima |
Publicado em : DOE-I, 17/11/2025, p. 2 |
| Atualizado em: 18/11/2025 16:10 |