GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 18.327, de 14 de novembro de 2025 |
Projeto de lei nº 157/2024, do Deputado Dr. Jorge do Carmo – PT |
Denomina “Vereador José Laurindo de Oliveira” o viaduto de transposição codificado VDT 003/021, localizado no km 002,600 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, no Município de São Paulo. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Passa a denominar-se “Vereador José Laurindo de Oliveira” o viaduto de transposição codificado VDT 003/021, localizado no km 002,600 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, no município de São Paulo. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital. Tarcísio de Freitas Natália Resende Andrade Ávila Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Marcos Rodrigues Penido Arthur Luis Pinho de Lima |
Publicado em : DOE-I, 17/11/2025, p. 2 |
| Atualizado em: 18/11/2025 16:04 |