(Projeto de lei nº º 265/2002, do deputado Carlos Braga - PTB)

Dá denominação à rotatória que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Ricardo Gurgel Martins de Siqueira" a rotatória localizada no km 19,4 da Rodovia SP 305, no seu entroncamento com a Rodovia SP 323.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 02 de dezembro de 2003.
Geraldo Alckmin
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 02 de dezembro de 2003.