(Projeto de lei nº 586/2023, do Deputado Caio França – PSB)

Declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar, com sede em Santos.

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Promoção e Assistência Social Estrela do Mar, com sede em Santos.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

FELÍCIO RAMUTH