GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 16.747, de 29 de maio de 2018

(Projeto de lei nº 762, de 2017, do Deputado Welson Gasparini – PSDB)


Denomina “Reynaldo Germano Stein” o trevo localizado no km 45 da Rodovia Prefeito Aziz Lian – SP 107, em Artur Nogueira.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º – Passa a denominar-se “Reynaldo Germano Stein” o trevo localizado no km 45 da Rodovia Prefeito Aziz Lian – SP 107, em Artur Nogueira.
Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018.
a) Rodrigo del Nero - Secretário-Geral Parlamentar


Publicado em : DOPL 30/05/2018 - p. 5
Atualizado em: 11/06/2018 12:21

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