(Projeto de lei nº 105, de 2016, da Deputada Célia Leão - PSDB)

Denomina "Aeroporto Estadual de Campos dos Amarais - Prefeito Francisco Amaral" o Aeroporto Estadual de Campos dos Amarais, em Campinas.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Aeroporto Estadual de Campos dos Amarais - Prefeito Francisco Amaral" o Aeroporto Estadual de Campos dos Amarais, em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
a) Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício