GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Lei nº 18.296, de 14 de outubro de 2025 |
(Projeto de lei nº 522/2025, do Deputado Rafa Zimbaldi – CIDADANIA) |
Declara de utilidade pública a Comunidade Jerusalém Resgatando Vidas, com sede em Potim. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Comunidade Jerusalém Resgatando Vidas, com sede em Potim. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital. Tarcísio de Freitas Fábio Prieto de Souza Secretário da Justiça e Cidadania Gilberto Kassab Arthur Luis Pinho de Lima |
Publicado em : DOE-I, 15/10/2025, p.2 |
| Atualizado em: 17/10/2025 15:16 |