GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 17.541, de 12 de julho de 2022

(Projeto de lei nº 659, de 2020, do Deputado Jorge Caruso - MDB)


Declara de utilidade pública a AUPACC – Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer, com sede em Paulínia.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a AUPACC – Amigos Unidos por Amor Contra o Câncer, com sede em Paulínia.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 2022.

Rodrigo Garcia
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 12 de julho de 2022.


Publicado em : "D.O" de 13/07/2022 - Seção I - Pág. 1
Atualizado em: 14/07/2022 10:44

17541.docx17541.docxClique com o botão direito do mouse na imagem ao lado e selecione a opção 'Salvar destino como...'