GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 12.370, de 27 de abril de 2006

(Projeto de lei nº 444/2005, do Deputado Sidney Beraldo - PSDB)


Dá denominação a trevo de acesso que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "Engenheiro João Trombini" o trevo de acesso localizado no km 262,140 da Rodovia Prefeito José André de Lima - SP 340, no Município de Mococa.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de abril de 2006.
Cláudio Lembo
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2006.


Publicado em : D.O.E em 28/04/2006, Seção I - pág. 01
Atualizado em: 28/04/2006 15:25

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