GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO



Lei nº 18.043, de 23 de setembro de 2024

(Projeto de lei nº 83/2024, do Deputado Edmir Chedid – UNIÃO)


Declara de utilidade pública a Associação Educacional Cultural e de Integração Social Bragantina, com sede em Bragança Paulista.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:


Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Educacional Cultural e de Integração Social Bragantina, com sede em Bragança Paulista.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.


TARCÍSIO DE FREITAS

Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil


Publicado em : DOE-I, 24/09/2024, p.15
Atualizado em: 25/09/2024 13:01

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