Projeto de lei nº 501/2025, do Deputado Ricardo França – PODE

Institui a “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos”, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana de julho.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania

Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil