(Projeto de lei nº 442, de 2019, do Deputado Roque Barbiere – PTB)

Denomina “Caetano Marin” o dispositivo de acesso e retorno SPD 040/461, localizado no Km 40,100 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg – SP 461, em Brejo Alegre.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Caetano Marin” o dispositivo de acesso e retorno SPD 040/461, localizado no Km 40,100 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg – SP 461, em Brejo Alegre.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2019.
João Doria
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de outubro de 2019.