Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, constante do quadro C, do Orçamento da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 11.607, de 29 de dezembro de 2003 , que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2004, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2004

GERALDO ALCKMIN

QUADRO C

RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE

09000 - SECRETARIA DA SAÚDE

09047 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO

Valores em R$1,00

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	SUBFONTE	FONTE	CATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00	RECEITAS CORRENTES			44.750.170
1300.00.00	RECEITA PATRIMONIAL		150.050
1320.00.00	Receitas de Valores Mobiliários	150.050
1600.00.00	RECEITA DE SERVIÇOS		44.000.010
1700.00.00	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES		20
1720.00.00	Transferências Intergovernamentais	1
1740.00.00	Transferências do Exterior	1
1760.00.00	Transferências de Convênios	18
1900.00.00	OUTRAS RECEITAS CORRENTES		600.090
1920.00.00	Indenizações e Restituições	588.030
1990.00.00	Receitas Diversas	12.060
2000.00.00	RECEITAS DE CAPITAL			50
2400.00.00	TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL		50
2470.00.00	Transferências de Convênios	50
TOTAL				44.750.220