Revoga o Decreto nº 54.044, de 20 de fevereiro de 2009, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, por doação, do Município de Piraju, um terreno, sem benfeitorias

MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,

Decreta:

Artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 54.044, de 20 de fevereiro de 2009 , que autorizou a Fazenda do Estado a receber, por doação do Município de Piraju, um terreno, sem benfeitorias, com área de 2.000,00m² (dois mil metros quadrados), situado na Rua Major Diogo Goulart, s/nº, Vila Jurumirim, naquela cidade, destinado à construção de unidade escolar.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 2018

MÁRCIO FRANÇA