Acrescenta dispositivo ao Anexo I do Decreto n° 51.453, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR

MÁRCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O Anexo I do Decreto n° 51.453, de 29 de dezembro de 2006 , que criou o Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR, passa a vigorar acrescido do item 91 com a seguinte redação:

“91 – Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE da Pedra Branca.”.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 2018

MÁRCIO FRANÇA