JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - A Escola Estadual República da Colômbia, no Distrito de Vila Andrade, Município de São Paulo, da Diretoria de Ensino - Capital/Região Sul 1, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo Decreto nº 51.647, de 13 de março de 2007 , passa a denominar-se Escola Estadual Governador Miguel Arraes.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 51.924, de 22 de junho de 2007 .
Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 2007
JOSÉ SERRA |