Altera dispositivo do Decreto nº 49.670, de 3 de junho de 2005

RODRIGO GARCIA, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 49.670, de 3 de junho de 2005 , fica alterado, com relação aos Municípios a seguir indicados, na seguinte conformidade:

I - ARUJÁ: MICRO 9BWFD52R82R207196 CDV 1655 24592 2002;

II - SANTA ISABEL: MICRO 9BWFD52R92R206753 CMW 0080 24598 2002.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 2019

RODRIGO GARCIA