Altera o Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º – O artigo 1º do Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025 , passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:

“Parágrafo único – O expediente do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira – Dia do Servidor Público) será normal, sendo considerado ponto facultativo, em substituição, o dia 30 de outubro (sexta-feira).”.

Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso VIII do artigo 1º do Decreto nº 70.273, de 23 de dezembro de 2025 .

TARCÍSIO DE FREITAS