Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente do Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, constante do quadro C, do Orçamento da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 11.607, de 29 de dezembro de 2003 , que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2004, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2004

GERALDO ALCKMIN

QUADRO C

RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE

09000 - SECRETARIA DA SAÚDE

09058 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Valores em R$ 1,00

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	SUBFONTE	FONTE	CATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00	RECEITAS CORRENTES			308.375.260
1200.00.00	RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES		303.013.200
1210.00.00	Contribuições Sociais	303.013.200
1300.00.00	RECEITA PATRIMONIAL		3.156.010
1320.00.00	Receitas de Valores Mobiliários	3.156.010
1600.00.00	RECEITA DE SERVIÇOS		1.100.010
1700.00.00	TRANSFERENCIAS CORRENTES		20
1720.00.00	Transferências Intergovernamentais	1
1730.00.00	Transferências de Instituições Privadas	10
1760.00.00	Transferências de Convênios	9
1900.00.00	OUTRAS RECEITAS CORRENTES		1.106.020
1910.00.00	Multas e Juros de Mora	170.000
1920.00.00	Indenizações e Restituições	336.010
1990.00.00	Receitas Diversas	600.010
2000.00.00	RECEITAS DE CAPITAL			50
2100.00.00	OPERAÇÕES DE CRÉDITO		40
2110.00.00	Operações de Crédito Internas	20
2120.00.00	Operações de Crédito Externas	20
2400.00.00	TRANSFERENCIAS DE CAPITAL		10
2470.00.00	Transferências de Convênios	10
TOTAL				308.375.310