Dispõe sobre alteração da especificação da receita do orçamento vigente, da Superintendência de Controle de endemias - SUCEN

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica alterada a especificação da Receita do orçamento vigente da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, constante do quadro C, do Orçamento da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº 11.607, de 29/12/2003 , que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2004, na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de março de 2004

GERALDO ALCKMIN

QUADRO C

RECEITA DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POR SUBFONTE

09000 - SECRETARIA DA SAÚDE

09055 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN

Valores em R$ 1,00

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	SUBFONTE	FONTE	CATEGORIA ECONÔMICA
1000.00.00	RECEITAS CORRENTES			4.821.160
1300.00.00	RECEITA PATRIMONIAL		6.020
1310.00.00	Receitas Imobiliárias	10
1320.00.00	Receitas de Valores Mobiliários	6.010
1600.00.00	RECEITA DE SERVIÇOS		4.800.660
1700.00.00	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES		1
1720.00.00	Transferências Intergovernamentais	1
1900.00.00	OUTRAS RECEITAS CORRENTES		14.479
1910.00.00	Multas e Juros de Mora	9
1920.00.00	Indenizações e Restituições	7.250
1930.00.00	Receita da Dívida Ativa	10
1990.00.00	Receitas Diversas	7.210
TOTAL				4.821.160