Altera os Anexos II e III do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Os Anexos II e III do Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025 , ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I e II deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO DE FREITAS

“OBS.: ANEXOS CONSTANTES PARA DOWNLOAD”