Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 e à vista do disposto do Decreto nº 49.620, de 25 de maio de 2005 ,

Decreta:

Artigo 1º - Fica incluído no artigo 7º do Decreto nº 44.036, de 10 de junho de 1999, o inciso LXIV, com a seguinte redação:

"LXIV - Diretoria de Ensino - Região Avaré.".

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. - retificação abaixo -

Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2005

GERALDO ALCKMIN

Retificação:

No artigo 2º, leia-se como segue e não como constou:

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de maio de 2005.