Altera o Decreto n° 69.052, de 14 de novembro de 2024, que aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Gestão e Governo Digital. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1° - Os Anexos I, II e III do Decreto nº 69.052, de 14 de novembro de 2024 , ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos I, II e III deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor em 1º de agosto de 2026, excetuados os seguintes dispositivos de seu Anexo I, que passam a vigorar no primeiro dia do mês subsequente ao término do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação deste decreto:

I - o inciso VI do artigo 1º;

II - a alínea "g" do inciso I do artigo 2º;

III - o artigo 10;

IV - o inciso VIII do artigo 46.

TARCÍSIO DE FREITAS

ANEXOS CONSTANTES PARA DOWNLOAD