Altera os artigos 5º, 6º e 9º, acrescenta o artigo 9ºA e modifica os Anexos do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, que cria o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006 , passam a vigorar com a seguinte redação:

I - os artigos 5º e 6º:

"Artigo 5º - A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo é o órgão responsável pelas áreas integrantes do SIEFLOR relacionadas no Anexo I deste decreto, e terá, além das atribuições previstas no Decreto nº 25.952, de 29 de setembro de 1986, as seguintes:

I - executar ações para a conservação, manutenção, proteção e fiscalização das áreas protegidas, pertencentes ou possuídas pelo patrimônio do Estado, indicadas no Anexo I, em articulação com a Procuradoria Geral do Estado e demais órgãos de fiscalização e licenciamento do Estado;

II - buscar a representatividade dos diversos ecossistemas, por meio do estabelecimento de novas áreas naturais protegidas;

III - investir em infraestrutura e equipamentos nas áreas integrantes do SIEFLOR sob sua responsabilidade;

IV - propor mecanismos e instrumentos para remuneração de serviços ambientais prestados nas áreas do SIEFLOR;

V - garantir a aplicação dos recursos provenientes das compensações ambientais nas unidades de conservação sob sua responsabilidade, observadas as normas legais aplicáveis;

VI - desenvolver e executar projetos de recuperação ambiental;

VII - desenvolver e aplicar projetos de uso sustentável de recursos madeireiros e não madeireiros das áreas do SIEFLOR e seu entorno.

Parágrafo único - A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo encaminhará à Secretaria do Meio Ambiente, para avaliação, relatórios semestrais dando conta das atividades e ações executadas.

Artigo 6º - O Instituto Florestal é o órgão responsável pelas áreas integrantes do SIEFLOR relacionadas no Anexo II deste decreto, e terá, além das atribuições previstas no Decreto nº 11.138, de 3 de fevereiro de 1978, as seguintes:

I - executar ações para a conservação, manutenção, proteção e fiscalização das áreas protegidas, pertencentes ou possuídas pelo patrimônio do Estado, indicadas no Anexo II, em articulação com a Procuradoria Geral do Estado e demais órgãos de fiscalização e licenciamento do Estado;

II - a gestão da pesquisa, em conjunto com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, nas áreas do SIEFLOR indicadas no Anexo I, bem como a gestão da pesquisa nas áreas sob sua responsabilidade, relacionadas no Anexo II;

III - a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico das áreas integrantes do SIEFLOR, considerando, entre outros, os seguintes temas:

a) as funções e serviços ambientais dos remanescentes nativos do Estado de São Paulo;

b) as mudanças climáticas e suas consequências para a biodiversidade;

c) os indicadores de qualidade e sustentabilidade ambiental da biodiversidade;

d) a sustentabilidade dos sistemas produtivos agro-silvo-pastoris;

e) o manejo e o melhoramento genético das florestas de produção;

f) o manejo das florestas naturais e demais formas de vegetação para a obtenção de produtos não madeireiros;

g) a fauna silvestre;

h) os ecossistemas costeiros e marinhos;

IV - a pesquisa da produção de sementes e mudas de espécies florestais exóticas e nativas;

V - a pesquisa de produtos florestais não madeireiros e madeireiros;

VI - a pesquisa para subsidiar ações de proteção e recuperação de recursos hídricos, edáficos e paisagísticos."; (NR)

II - o artigo 9º:

"Artigo 9º - O Instituto Florestal executará o Plano de Produção Sustentada - PPS, nas unidades relacionadas no Anexo III deste decreto, com vista à obtenção de resultados científicos e tecnológicos e de resíduos de pesquisa consistentes em produtos e subprodutos florestais.

§ 1º - A contratação, execução e acompanhamento dos plantios serão de responsabilidade do Instituto Florestal.

§ 2º - A comercialização, o acompanhamento contratual e o recolhimento da receita financeira dos produtos e subprodutos florestais a que se refere o "caput" deste artigo ficarão a cargo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.". (NR)

Artigo 2º - Fica acrescentado o artigo 9ºA ao Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006 , com a seguinte redação:

"Artigo 9ºA - A Secretaria do Meio Ambiente e a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo adotarão as providências pertinentes para:

I - promover o afastamento de seus servidores, observada a legislação regedora da espécie, quando a medida se mostrar necessária ao desempenho das respectivas atribuições;

II - formalizar a utilização de bens móveis, inclusive veículos, empregados no desempenho das respectivas atribuições, lavrando, quando for o caso, o competente termo de permissão de uso.".

Artigo 3º - O Anexo I do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, fica alterado e subdividido na forma dos Anexos I e II, que fazem parte integrante deste decreto. (*) (**) (***)

Artigo 4º - O Anexo II do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, passa a figurar como Anexo III, na conformidade do Anexo III que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 2009

JOSÉ SERRA

2. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO BARREIRO RICO

3. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BAURU

4. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE CAETETUS

5. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE CHAUÁS

6. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE IBICATU

7. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITAPETI

8. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JURÉIA-ITATINS

9. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JATAÍ

10. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA

11. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO

12. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SÃO CARLOS

13. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE VALINHOS

14. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE XITUÉ

15. PARQUE ESTADUAL DO A.R.A.

16. PARQUE ESTADUAL DO AGUAPEÍ

17. PARQUE ESTADUAL CAMPINA DO ENCANTADO

18. PARQUE ESTADUAL DE CAMPOS DO JORDÃO

19. PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA

20. PARQUE ESTADUAL DE CARLOS BOTELHO

21. PARQUE ESTADUAL DE FURNAS DO BOM JESUS

22. PARQUE ESTADUAL DA ILHA ANCHIETA

23. PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO

24. PARQUE ESTADUAL DA ILHABELA

25. PARQUE ESTADUAL INTERVALES

26. PARQUE ESTADUAL DO ITINGUÇU

27. PARQUE ESTADUAL CAVERNA DO DIABO

28. PARQUE ESTADUAL DO JARAGUÁ

29. PARQUE ESTADUAL DO JUQUERY

30. PARQUE ESTADUAL DO JURUPARÁ

31. PARQUE ESTADUAL DOS MANANCIAIS DE CAMPOS DO JORDÃO

32. PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS

33. PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO

34. PARQUE ESTADUAL DE PORTO FERREIRA

35. PARQUE ESTADUAL DO PRELADO

36. PARQUE ESTADUAL DO RIO DO PEIXE

37. PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR

38. PARQUE ESTADUAL TURÍSTICO DO ALTO RIBEIRA

39. PARQUE ESTADUAL DE VASSUNUNGA

40. PARQUE ESTADUAL XIXOVÁ-JAPUÍ

41. PARQUE ECOLÓGICO DO GUARAPIRANGA

42. PARQUE ECOLÓGICO DA VÁRZEA DO EMBU-GUAÇU

43. REFÚGIO ESTADUAL DE VIDA SILVESTRE DA ILHA DO ABRIGO OU GUARAÚ E GUARARITAMA

44. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BARRA DO ÚNA

45. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO DESPRAIADO

46. RESERVA ESTADUAL DE ÁGUAS DA PRATA

47. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITABERÁ

48. PARQUE ESTADUAL LAGAMAR DE CANANÉIA

49. PARQUE ESTADUAL DO RIO DO TURVO

50. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BARREIRO-ANHEMAS

51. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL QUILOMBOS BARRA DO TURVO

52. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS PINHEIRINHOS

53. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE LAVRAS

54. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ITAPANHAPIMA

55. RESEX DA ILHA DO TUMBA

56. RESEX TAQUARI

57. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO BANHADO

58. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CABREÚVA

59. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAJAMAR

60. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAJATI

61. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAMPOS DO JORDÃO

62. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CORUMBATAÍ, BOTUCATU E TEJUPÁ

63. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HARAS SÃO BERNARDO

64. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IBITINGA

65. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ILHA COMPRIDA

66. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ITUPARARANGA

67. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL JUNDIAÍ

68. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MATA DO IGUATEMI

69. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MORRO DE SÃO BENTO

70. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARQUE E FAZENDA DO CARMO

71. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PIRACICABA E JUQUERI-MIRIM

72. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PLANALTO DO TURVO

73. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS QUILOMBOS DO MÉDIO RIBEIRA

74. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL REPRESA BAIRRO DA USINA

75. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO BATALHA

76. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARDINHO E DO RIO VERMELHO

77. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SÃO FRANCISCO XAVIER

78. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SAPUCAÍ-MIRIM

79. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO MAR

80. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SILVEIRAS

81. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SISTEMA CANTEREIRA

82. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL TIETÊ

83. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL VÁRZEA DO RIO TIETÊ

84. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARINHA DO LITORAL NORTE

85. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARINHA DO LITORAL CENTRO

86. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARINHA DO LITORAL SUL

87. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DE SÃO SEBASTIÃO

88. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO GUARÁ

89. FLORESTA ESTADUAL EDMUNDO NAVARRO DE ANDRADE

2. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITIRAPINA

3. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE LUIZ ANTONIO

4. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MOGI-GUAÇU

5. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SÃO SIMÃO E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SANTA MARIA

6. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ARARAQUARA

7. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BAURU

8. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BENTO QUIRINO

9. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BURI

10. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CASA BRANCA

11. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITAPETININGA

12. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITARARÉ

13. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE JAÚ

14. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MARÍLIA

15. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOGI-MIRIM

16. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

17. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

18. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

19. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE TUPI

20. FLORESTA ESTADUAL E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PARANAPANEMA

21. FLORESTA ESTADUAL E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

22. FLORESTA ESTADUAL E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ANGATUBA

23. FLORESTA ESTADUAL E ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ASSIS

24. FLORESTA ESTADUAL DE AVARÉ

25. FLORESTA ESTADUAL DE BATATAIS

26. FLORESTA ESTADUAL DE BEBEDOURO

27. FLORESTA ESTADUAL DE CAJURU

28. FLORESTA ESTADUAL DE MANDURI

29. FLORESTA ESTADUAL DE PEDERNEIRAS

30. FLORESTA ESTADUAL DE PIRAJU

31. HORTO FLORESTAL ANDRADE E SILVA

32. HORTO FLORESTAL DE CESÁRIO

33. HORTO FLORESTAL DE OLIVEIRA COUTINHO

34. HORTO FLORESTAL DE PALMITAL

35. HORTO FLORESTAL DE SANTA ERNESTINA

36. HORTO FLORESTAL DE SUSSUÍ

37. PARQUE ESTADUAL ALBERTO LÖFGREN

38. VIVEIRO FLORESTAL DE PINDAMONHANGABA

39. VIVEIRO FLORESTAL DE TAUBATÉ

40. FLORESTA ESTADUAL EDMUNDO NAVARRO DE ANDRADE (retificação abaixo)

MÉDIA DO MÓDULO = 1.000,00ha/ano

E.E. = Estação Experimental

F.E. = Floresta Estadual

Retificação :

Item 40 do Anexo II, leia-se como segue e não como constou:

40. FLORESTA ESTADUAL DE BOTUCATU

(*) Ver nova redação do item 12, anexo I no Decreto nº 58.237, de 20 de julho de 2012 (art.3º)

(**) Ver redação dada pelo artigo 5º no Decreto nº 58.753, de 19 de dezembro de 2012

(***) Ver acréscimo dado pelo Decreto nº 60.788, de 17 de setembro de 2014 (art.2º)

(*) Revogado pelo Decreto nº 65.274, de 26 de outubro de 2020 (art. 3º) .