Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde

ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto nos Decretos nº 55.004, de 9 de novembro de 2009 , e nº 56.270, de 8 de outubro de 2010 ,

Decreta:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 56.027, de 20 de julho de 2010 , passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o artigo 2º:

"Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Administração Superior da Secretaria e da Sede:

I - Gabinete do Secretário e Assessorias;

II - Coordenadoria Geral de Administração - CGA;

III - Coordenadoria de

Recursos Humanos - CRH;

IV - Coordenadoria de Planejamento de Saúde;

V - Instituto de Saúde;

VI - Instituto Butantan."; (NR)

II - o artigo 6º:

"Artigo 6º - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde o Gabinete do Coordenador.". (NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 2010

ALBERTO GOLDMAN

(*) Revogado pelo decreto nº 61.467, de 2 de setembro de 2015