Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde

ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto na Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010 ,

Decreta:

Artigo 1º - Fica incluído o inciso XIV no artigo 1º do Decreto nº 56.027, de 20 de julho de 2010 , com a seguinte redação:

"XIV - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB.".

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data da promulgação da Lei Orçamentária para o exercício de 2011.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 2010

ALBERTO GOLDMAN

(*) Revogado pelo Decreto nº 62.308, de 14 de dezembro de 2016