Altera o padrão de lotação do Centro de Referência do Idoso e dá providências correlatas.

GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no § 1º, do artigo 18 da Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992 e § 2º, do artigo 38 da Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993,

Decreta:

Artigo 1º - Fica alterado o padrão de lotação do Centro de Referência do Idoso, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, de que trata o artigo 4º do Decreto nº 46.206, de 23 de outubro de 2001 , na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Integra o padrão de lotação do Centro de Referência do Idoso, no quantitativo fixado no Anexo que faz parte integrante deste decreto, a série de classes de Engenheiro, instituída pela Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988.

Artigo 3º - Fica autorizada, em caráter excepcional, até o limite do padrão de lotação fixado pelo artigo 1º deste decreto, o preenchimento de funções-atividades, destinadas à prestação de assistência médico-hospitalar, nos termos da Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993, até a criação dos cargos correspondentes, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes à espécie.

Artigo 4º - A Secretaria da Saúde deverá adotar as providências necessárias para que a quantidade de cargos e funções-atividades classificadas na unidade prevista por este decreto, corresponda ao padrão de lotação fixado.

Artigo 5º - A utilização dos institutos básicos de mobilidade funcional, previstos nos artigos 54 a 57 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, fica condicionada à observância do padrão de lotação estabelecido neste decreto.

Artigo 6º - À unidade referida no artigo 1º deste decreto fica facultada a reposição automática de pessoal, obedecidos os limites estabelecidos em seu padrão de lotação.

Artigo 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 2004

GERALDO ALCKMIN


ANEXO

a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 48.829, de 28 de julho de 2004

CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO

Denominação das Classes	Padrão de Lotação
Administrador	1
Agente Técnico de Saúde	3
Ascensorista	4
Assistente Social	5
Atendente de Consultorio Dentário	18
Auxiliar de Enfermagem	40
Auxiliar de Radiologia	7
Auxiliar de Serviços	29
Auxiliar de Serviços de Saúde	6
Auxiliar Técnico de Saúde	17
Bibliotecário	1
Cirurgião Dentista	15
Enfermeiro	9
Engenheiro	1
Estatístico	1
Farmacêutico	3
Fisioterapeuta	8
Fonoaudiólogo	2
Médico	45
Médico Sanitarista	1
Motorista	9
Nutricionista	3
Oficial Administrativo	56
Oficial de Serviços e Manutenção	6
Psicólogo	5
Técnico de Radiologia	7
Técnico de Reabilitação Física	4
Telefonista	5
Terapeuta Ocupacional	4
Trabalhador Braçal	6
Vigia	10
Visitador Sanitário	3
TOTAL	334

(*) Revogado pelo Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007